terça-feira, janeiro 01, 2008

"Terrorista quem, eu"?

Em 29/11 o jornalista Jaílton de Carvalho de O Globo publicou reportagem sobre a desistência do governo, via Gabinete de Segurança Institucional (GSI), de enviar projeto de lei ao Congresso que tipificasse o crime de terrorismo. Para o general Jorge Félix do GSI "qualquer definição de terrorismo como crime capitulado no Código Penal seria mortal para movimentos sociais e grupos de resistência política." Como movimentos sociais leia-se MST e assemelhados que já haviam sinalizado forte resistência a simples idéia da inclusão no código penal do crime de terrorismo.
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Viu-se então o governo numa baita encrenca já que muitos "companheiros", de viagem ou não, podiam ser derradeiramente enquadrados na nova lei. E o general Jorge materializou explendidamente o imbróglio na pérola de lógica: "Tentamos e não conseguimos (conceituar o crime de terrorismo) exatamente por essa dificuldade de caracterizar o terrorismo sem caracterizar como terrorista outras ações que, nitidamente, não são terroristas." Ora cáspitas, se não é técnica e logicamente viável caracterizar o crime de terrorismo sem incluir diversos movimentos ou grupos, é por que talvez eles sejam mesmo terroristas, ora bolas!...
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Em artigo de 24/12 em O Estado , André Luís Woloszyn definia melhor o que o governo estava evitando tipificar como terrorismo: "Entre os argumentos utilizados, o de que uma lei antiterror, entre outros aspectos, atingiria os movimentos sociais, notadamente em ações como invasões de hidrelétricas e barragens, determinados prédios públicos, terras da União e bloqueios de rodovias." Um exemplo concreto já havia ocorrido em Maio de 2007 com a invasão da Hidrelétrica de Tucuruí, no Estado do Pará, por mais de 600 integrantes do MST e Via Campesina, munidos de bomba incendiária e explosivos: "(...) ação que poderia ter paralisado as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Sul, com resultados imensuráveis, caso o fornecimento de energia fosse suspenso". Então tá, deixar milhões sem energia seria simples ativismo social, "dificilmente" caracterizável como terrorismo segundo as conclusões do estudo de mais de um ano liderado pelo general Jorge....
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Fica o governo devendo a explicação de como agirá se, Deus nos livre, alguém explodir uma bomba em um clube ou numa igreja como fazem rotineiramente as FARC na Colômbia, seus co-associados no Foro de São Paulo. Aliás, como ficaria nosso governante e seu partido diante dessa lei por terem associação com organizações então legalmente definidas como terroristas?