Guerra Cultural: Aborto, debate pobre

Já está cansativo a profusão de artigos nas páginas centrais de O Globo fazendo apologia da descriminalização do aborto. Os textos e argumentos são repetitivos e os autores de diversas filiações "ongisticas" parecem ter autorização de toda a "comunidade militante" para plagiar ou simplesmente copiar uns aos outros. Ao invés do propalado chamamento ao debate temos propaganda repetitiva com o objetivo de simples lavagem cerebral já que os argumentos são ocos, pífios e toscos.

O último, de Patrícia Rangel (pesquisadora, OPSA-IUPERJ) publicado em 28/12, não foi diferente. O argumento mais tosco, e um dos mais repetidos, é: "As objeções à legalização, geralmente de fundo religioso devem ser respeitadas enquanto escolha ou livre opção, mas precisam ser situadas fora do debate político. Sendo laico, o Estado brasileiro deve discutir o tema como problema de saúde pública, não como questão moral."

A densidade de equívocos nessa frase é tanta que é preciso ir por partes:

1. "As objeções à legalização, geralmente de fundo religioso(...)" Aqui o argumento recorrente que procura desqualificar liminarmente os opositores pelo simples fato de suas convicções eventualmente terem origem em crenças religiosas ou por ser a Igreja, em todas as suas confissões, a principal porta-voz da população contrária a descriminalização do aborto. O conjunto de valores éticos e morais de uma sociedade tem, em sua grande maioria, origem religiosa, e mesmo não-crentes comungam largamente de tais valores, que são intrínsecos e inseparáveis da sociedade, eles definem quem nós somos como civilização, povo, comunidade e indivíduos. Em uma sociedade democrática, os valores da maioria da população devem prevalecer, independentemente de sua raiz. Pois bem, a maioria do povo brasileiro identifica o aborto como um crime contra a vida humana e portanto coibi e nega esse "direito" aqueles que eventualmente pensem diferentemente.
2. "(...)devem ser respeitadas enquanto escolha ou livre opção, mas precisam ser situadas fora do debate político." Pueril tentativa de flanqueamento: "pensem o que quiserem, mas como seus argumentos já foram liminarmente desqualificados por vício de origem, passemos a próxima etapa sem sequer ouvi-los, estando portanto banidos da vida política e da possibilidade de fazer valer seus pontos de vista, e nós, a minoria organizada e engajada, prevaleceremos sobre todos vocês".
3. "Sendo laico, o Estado brasileiro deve discutir o tema como problema de saúde pública, não como questão moral." Custo a crer que seja por ignorância que se confunda a separação institucional entre Estado e Igreja com a desconsideração pura e simples das crenças e valores da população a quem pretensamente os homens públicos representam. No limite, se esse preceito fosse levado às última consequências, seríamos dominados por uma tirania sanguinária e amoral. Todas as questões públicas são de fundo moral e a moral e a ética têm de estar presentes e embasar as escolhas e decisões dos governantes, aliás, como em tudo na vida das pessoas.

Vamos aguardar o próximo round nessa batalha, o próximo artigo, com a mesma ladainha de sempre. Se o Congresso fizesse sua parte e votasse e rejeitasse de vez esse projeto de lei ignóbil talvez tivéssemos um pouco de sossego...

Não ao Cadastro Racial

Estava preenchendo a ficha de pré-matrícula de minha filha ao novo colégio (católico!) quando me deparei, na seção de identificação do aluno, com o quesito "raça-cor" com a lista das opções: "Branca, Preta, Parda, Amarela, Indígena, Não Declarada". Minha filha, espantada, perguntou: "Pai, se eu não disser que sou branca não vão me aceitar"? A amiguinha que estava junto emendou: "É um absurdo que perguntem isso numa ficha, com qual objetivo"? Levei um tempo explicando às duas a origem da novidade... A indignação vinda de meninas de 11 anos não deixa de ser alentadora para crer que nem tudo está perdido.

Claro que marquei "não declarada" e insto a todos que se opõe a rotularmos e discriminarmos pessoas, em especial crianças, a fazer o mesmo. Quem tem raça é gado de abate! Não à GESTAPO petista!

A Resposta da PF

Ainda relativo à violação de privacidade dos cidadãos feita pela PF na saída de brasileiros do país, resolvi questionar esse órgão do Governo quanto a esta prática pelo e-mail abaixo:

"(...)Em recente viagem internacional fui inquirido pelo agente federal responsável pela verificação do passaporte no embarque do aeroporto sobre qual era o meu destino bem como a motivação de minha viagem ao exterior. O agente me informou que tais dados são arquivados em uma base de dados. Desejo saber em qual instrumento legal estão embasados tanto o poder de se fazer tais perguntas a um cidadão sem débitos judiciais bem como a autorização para registrar tais informações em uma base de dados governamental.(...)"

Recebi da PF a seguinte resposta (grifos meus):

"MSG nº 417/12/2006 - DCS (...)

A Polícia Federal, como toda e qualquer polícia do mundo, não tem como presumir de imediato que o senhor não tenha débitos judiciais. Partindo desse princípio é que exatamente, com base no poder de polícia, tais questionamentos são feitos, visando verificar procedimentos de rotina. Tal postura é inerente ao trabalho policial.

A partir da edição do Decreto nr 86 de 15/04/91 a inclusão das entradas e saídas de cidadãos brasileiros no Sistema Nacional de Tráfego Internacional (SINTI) foi suspensa, no entanto, o referido Decreto foi revogado pelo Decreto nr 1983 de 14/08/96.

Plantão CGPI/DIREX/DPF"

Vejam os senhores que a criação e manatunção de base de dados governamentais, que claramente violam o direito a privacidade das pessoas, é estabelecida ou revogada ao sabor do burocarata de plantão por simples decretos. Não sei quanto a vocês, mas vou me queixar aos meus representantes no Congresso para ver se alguém, se sensibiliza com ese descalabro. Mas, as esperanças são mínimas...